Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.

A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência

A busca pela celeridade e economia processual na prestação jurisdicional é incompatível com a real

A Moralidade Administrativa e sua Densificação

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça Pós Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

jurídica, inerente ao Direito como instrumento político viabilizador da coexistência humana, começaram a

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.

Supermercado é condenado a indenizar homem constrangido por funcionários

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 4 mil, por danos morais

Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.

OAB realiza desagravo a juiz que violou prerrogativa no Pará

Magistrado proibiu o advogado de adentrar e permanecer na sala de audiência, além de desrespeitar o presidente

Brink's indenizará vigilante abalado por assaltos a carro-forte

Em três anos, ele sofreu três assaltos, um deles com troca de tiros com bandidos armados de fuzis e metralhadoras

Negado habeas corpus a acusada de aliciar menores

Outra mulher acusada de induzir adolescentes à prostituição também teve a liminar negada

Determinada prisão de homem que maltrata a companheira e filhos

O Juiz Eugênio Couto Terra determinou sexta-feira (12/2) a prisão preventiva de homem que maltratou

Traficantes não terão direito a apelar em liberdade

Ambos foram presos em flagrante e ele encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, e a mulher seguiu para o presídio feminino do Engenho do Meio, no Recife.

Empresa é condenada a pagar débito fiscal à Prefeitura

A empresa Limp Fort Engenharia Ambiental foi condenada, nesta terça-feira (22), a pagar débito

Cobrança ilegal de taxa gera condenação a município

A consumidora teve o direito a receber todos os valores referentes ao pagamento da taxa nos 60 meses anteriores à propositura da ação.

Basta perícia oficial para autorizar indenização a vítima de acidente

Apenas contestar judicialmente a dívida não exclui positivação

objetivo de revisão e nulidade de contrato firmado entre as partes, não elimina a possibilidade da

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação